Contudo, embora os regimes políticos possam ser derrubados, e as ideologias, criticadas e destituídas de sua legitimidade, por trás de um regime e de sua ideologia, há sempre um modo de pensar e de sentir, uma série de hábitos culturais, uma nebulosa de instintos obscuros e de pulsões insondáveis. Existe, então, outro fantasma que ronda a Europa (sem falar das outras partes do mundo)? (Umberto Eco. Fascismo Eterno, p. 23)

Introdução

No decorrer dos séculos XX e XXI, a democracia, pelo menos em termos ideais, tem sido considerada a melhor forma de governo. A maioria dos países se define como democrático, e essa noção tem um valor altamente positivo, associada à liberdade e à igualdade perante as leis. Guerras em nome da democracia foram feitas e a promessa de “levar” a democracia foi a justificativa para dominações – territorial, econômica ou cultural – como se ela pudesse ser imposta e não fosse uma construção em que a participação popular é indispensável. Hoje, a igualdade apregoada pela democracia não se restringe apenas ao campo político, com a crescente reivindicação de igualdade socioeconômica, bandeira de vários movimentos sociais. A democracia é, assim, um ideal basilar da política contemporânea, norteando nossas concepções e ações.

Na prática, contudo, se olharmos atentamente a conjuntura política de vários países ao longo desses séculos, nota-se a instalação de governos autocráticos e a frequente ruptura das regras democráticas, ou mesmo a utilização de mecanismos de controle da própria democracia para provocar mudanças de governo para além da decisão do voto, como foi o caso brasileiro em 2016. Dentre as experiências autocráticas, uma deixou profundas marcas na sociedade ocidental: o(s) fascismo(s), fantasma que nunca deixou de nos rondar (Eco, 2016). As cicatrizes provocadas pelo fascismo são abertas quando discursos hostis à democracia ganham adeptos. Vivenciamos um momento em que a democracia ou, pelo menos, a democracia de cunho liberal está desacreditada, por não ter sido capaz de operar as mudanças necessárias que, para alguns, apenas uma democracia transvestida de governo autoritário seria capaz de fazer.

É óbvio que o ódio à democracia não é novidade. É tão velho quanto a democracia, e por uma razão muito simples: a própria palavra democracia é uma expressão de um ódio. [...] Ao lado do ódio à democracia, a história conheceu as formas de sua crítica. A crítica reconhece sua existência, com o propósito de estabelecer seus limites. (Rancière, 2014, p. 8)

A palavra democracia nasce no contexto grego como um termo polêmico por ressaltar a violência a partir do seu vocábulo krátos.² A palavra indica a predominância do dêmos (dos mais pobres) na cidade pelo uso da força (Pl. R. VIII, 557a-c; cf. Canfora, 2015, p. 180-1). A participação política dos mais pobres sempre foi um ponto de tensão, pois os críticos da democracia, desde a Antiguidade, ressaltam a incapacidade de gestão política por parte dos mais pobres, por não serem detentores das condições necessárias para o exercício do poder e o desenvolvimento de um bom governo. Dentre essas condições, destaca-se principalmente o que se entende por uma “educação apropriada” (Leite, 2017, 2019b; Leite, Silva, 2018).

A democracia convive com duras críticas desde o seu surgimento, o que de alguma maneira demonstra a sua capacidade de acolhê-las. E isto é possível porque o debate público amplo é a base de sua decisão política. Dessa maneira, a democracia também possui a capacidade de acomodar conflitos.

Paralelamente à reflexão e às críticas sobre a democracia, desenvolveu-se o pensamento a respeito das formas de governo. No aspecto teórico, buscou-se determinar as qualidades, positivas e negativas, de cada experiência governacional, bem como o perfil de quem exerce o poder (um, pouco, muitos). Um dos registros mais antigos dessa reflexão está em Heródoto, na famosa passagem conhecida como “Diálogo Constitucional” ou “Diálogo dos Persas” (Hdt. III 80-83), em que são enumeradas as características dos governos: de um, poucos e muitos. O debate sobre as formas de governo foi aprofundado, ainda, na filosofia, notoriamente por Platão e Aristóteles, especialmente nas obras A República e A Política. Essa discussão, porém, não se restringiu aos círculos filosóficos, estando presente em variados gêneros literários, a exemplo do teatro. No diálogo entre Hêmon e Creonte, em Antígona de Sófocles (S. Ant. 733-739), são apresentadas as caraterísticas de um tirano, e fica claro que a legitimação do poder político e das leis advém da participação cidadã.

As fontes textuais permitem atestar que, em Atenas, a maioria dos cidadãos tinha familiaridade com as discussões sobre as formas de governo, além de conhecer o funcionamento de cada uma. Aristóteles afirma na Retórica, por exemplo, a necessidade de o bom orador conhecer as características das formas de governo para discursar a favor da preservação do regime, sendo esse elemento um dos meios mais eficazes de persuasão.

O maior e o mais eficaz de todos os meios para se poder persuadir e aconselhar bem é compreender as distintas formas de governo, e distinguir os seus caracteres, instituições e interesses particulares. Pois todos se deixam persuadir pelo que é conveniente, e o que preserva o Estado é conveniente. (Arist. Rh. I, 1365b; trad. de Alexandre Júnior et al.)

Um orador, portanto, que conhecesse o funcionamento da oligarquia, da democracia, da tirania etc., bem como suas características positivas e negativas, tinha mais chances de convencer sua audiência, elaborando um discurso capaz de demonstrar preocupação com o bem-estar da cidade ou atacar os adversários, caracterizando-os como pessoas que não se importavam com a segurança da mesma, como bem demonstra o discurso Contra Leócrates de Licurgo (Leite, 2018).

Diferentemente do que ocorria nos textos de filosofia política, não era comum na retórica ática a apresentação de um pensamento de caráter abstrato sobre as formas de governo. Elas eram consideradas a partir das experiências políticas, em particular das experiências com o regime democrático ateniense. Contudo, deve-se também ficar atento às idealizações dos regimes políticos pelos oradores, como se pode perceber na valorização da experiência democrática no período anterior à Guerra do Peloponeso. As formas de governo, então, eram apresentadas pelos oradores para sua audiência num jogo entre o real e o ideal.

Nosso enfoque neste artigo será na análise dos discursos de Demóstenes e na sua compreensão sobre a democracia e a oligarquia. É imprescindível que a análise contemple esse par, já que cada uma dessas formas de governo se constituiu em oposição à outra. A democracia é o espaço da liberdade, da ampla participação e da transparência política, e a oligarquia, por sua vez, da ausência de liberdade e de decisões restritas a um pequeno grupo. A esse par soma-se a tirania, colocada ao lado da oligarquia. Serão considerados, ainda, os impactos da política macedônica na construção dessa antítese e o modo como alguns elementos são mobilizados na construção do antagonismo entre os dois regimes, tais como a liberdade, o suborno, a transparência política e a preparação necessária para os ocupantes da política. Esses aspectos são de grande interesse para o cenário contemporâneo, e pensá-los contribui para a reflexão sobre nossa própria experiência democrática (Dabdab Trabulsi, 2016) em um momento de descrença e até mesmo de enfraquecimento da democracia.

Desconfianças na democracia: presente e passado

Recentemente, um político brasileiro afirmou que, pelas vias democráticas, as mudanças que o país necessita não seriam feitas rapidamente.³ No entanto, não esclareceu quais seriam essas mudanças e o que seria necessário para alcançá-las. Pouco tempo depois, diversas manifestações nas ruas contra as instituições democráticas brasileiras provocaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito sobre os atos antidemocráticos.⁴ Discursos e atos contra a democracia têm, de uma maneira geral, provocado fortes reações, o que demonstra como a democracia é ideal estimado para grande parte da sociedade contemporânea.

Isso, porém, não diminui as críticas que a democracia recebe. Elas são numerosas e feitas tanto por um viés conservador quanto progressista, uma vez que, como afirma Bobbio (2015), ela sempre fracassa no cumprimento de parte de suas promessas, a exemplo da demanda do aumento da transparência no que tange aos critérios das decisões políticas. Na contemporaneidade, a principal promessa da democracia é a promoção de uma vida melhor (especialmente em termos materiais), se observarmos o modelo da democracia liberal. Ao deixarem de acreditar nessa promessa, grupos passam a alavancar a defesa de regimes fortes e autoritários, como se esses fossem os únicos capazes de promover ordem social. Se não é possível uma melhoria de vida efetiva, passa-se a desejar um ideal de ordem e segurança, numa postura conservadora e fortemente relacionada à atitude de obediência e a estruturas hierárquicas. A democracia, por esse prisma, é vista como um espaço do caos, com o avanço na cena pública de grupos minoritários até então invisíveis. O apelo à hierarquia expressaria o anseio de um recuo para a situação anterior, em que esses grupos sairiam novamente da cena pública, perdendo sua visibilidade.

Como afirmado acima, o descumprimento das promessas pela democracia é constante (Bobbio, 2015, p. 32). Mesmo os mais fiéis defensores do regime o acusam de não debelar o “poder invisível”, o poder que agiria nos bastidores e proporcionaria a manutenção do domínio por uma oligarquia política e empresarial. As democracias contemporâneas, apesar de frequentemente defenderem governos mais igualitários, não foram capazes de eliminar o forte peso das elites nas decisões políticas. Cada vez mais estamos próximos de uma oligarquia liberal transvestida de democracia, como afirma Castoriadis (2002, p. 117), cujo controle está nas mãos dos grandes conglomerados econômicos. Além disso, as democracias que conhecemos não foram capazes de implementar autogovernos de plena igualdade, e estamos vivenciando o aumento da concentração de renda, além de sucessivas crises econômicas, que têm intervalos de tempo cada vez menores e efeitos mais catastróficos. O cidadão, ao se sentir alheio às decisões políticas e num processo de empobrecimento, pode ser atraído por discursos autoritários que prometem efetiva mudança de poder e obediência a critérios morais elevados.

Crise econômica e descrença também constituíam o cenário da Atenas do século IV a.C., que tentava se recuperar dos reflexos da Guerra do Peloponeso, a saber, a destruição da cidade, a diminuição da receita, a concentração de renda e terras, o empobrecimento do camponês e o aumento da atividade mercenária. Esse período foi marcado por profundas transformações ligadas à democracia e à cidadania. O governo passou a ser cada vez mais um domínio de especialistas, e o cidadão voltou seus interesses para seus próprios negócios (cf. Leão, 2012, p. 15-33). A diminuição da arrecadação ampliou os questionamentos sobre a misthophoría, uma importante medida para garantir a participação dos mais pobres (Dabdab Trabulsi, 2018, p. 202-9). Essa ampla participação era essencial para o exercício da liberdade no terreno das relações sociais (Plácido; Fórnis, 2012, p. 80).

As constantes guerras, ao mesmo tempo que desestruturavam a economia de algumas cidades, permitiam o crescimento do lucrativo comércio bélico e da atuação do exército de mercenários. Para muitos empobrecidos, a única solução foi abandonar sua cidade e entrar para uma infantaria estrangeira. Assim, não havia um consenso sobre a guerra e a paz, e, nos discursos a favor de uma e de outra, o passado era constantemente mobilizado: a Atenas do século V a.C., com exceção dos episódios oligárquicos, foi transformada numa idade de ouro nos discursos forenses (cf. Worthington, 1994). A imagem de Sólon aparece como a de um excelente legislador e de fundador da democracia, com várias referências à pátrios politeía que servem para reforçar a necessidade para a democracia de uma boa legislação e de sua obediência.

Em meio a tantas incertezas, os valores democráticos foram um guia e, por isso, utilizados por diversos grupos. Tal aspecto confirma que, desde a Antiguidade, a democracia nunca foi uma ideia fechada, mas aberta e com intensas disputas em seu entorno. Um desses grupos, composto por ricos com tendências oligárquicas, criticava a chamada “democracia radical”, em que o povo tinha muitos poderes e cometia excessos. O dêmos foi comparado a um tirano, que tudo faz para saciar seus apetites. Essa representação possui uma longa trajetória no pensamento grego, a que se encontra menção já na passagem de Heródoto, quando Megábizo caracteriza o povo como insensato e hybristés, a ponto de conduzir os negócios públicos como a enchente de um rio (Hdt. III 81). Para Platão, a democracia estaria entre as piores formas de governo e inevitavelmente daria origem a um regime tirânico (Pl. R. VIII). Semelhantemente, Aristóteles também enquadrava a democracia como uma das formas desviadas de governo, porém, ressaltava que era a melhor dentre as desviadas. Na obra do filósofo, tem-se a enumeração de diversos tipos de democracia, sendo a pior aquela em que os demagogos – que já eram vistos de forma pejorativa – ocupavam o poder, pois então a autoridade do povo se tornava superior à da lei. (Arist. Pol. IV, 1291a). O melhor tipo de democracia, pelo contrário, ocorreria quando a autoridade fosse a própria lei. Assim, para ele, quanto maior a observância da lei, mais correto seria o regime.

Uma parte da elite ateniense sempre olhou com reservas o poder exercido pelo povo e, com os desafios e mudanças do século IV a.C., precisou repensar seu próprio papel na cidade, especialmente na execução das liturgias. Desse cenário, surgiram várias propostas de democracia, como a democracia tutelada de Isócrates e Lísias, cuja liderança estaria nas mãos da elite (Plácido; Fórnis, 2012, p. 87-9). Demóstenes também não desconsidera a importância da elite para a cidade. Para o orador, ela teria um papel fundamental para a recuperação do regime e para a manutenção do poderio da cidade. Assim, os mais ricos deveriam cumprir as liturgias e suas ações seriam vigiadas de perto para evitar qualquer possibilidade de se tornarem tiranos (Plácido; Fórnis, 2012, p. 91-2). Mídias, adversário pessoal e político de Demóstenes, foi, para ele, o maior exemplo de má conduta de um cidadão da elite, por utilizar sua riqueza para ficar impune de seus crimes (cf. Leite, 2017).

As finanças de Atenas foram uma preocupação constante nos discursos de Demóstenes, como é possível notar em Sobre as Simorias (D. 14) e em Contra Léptines (D. 20), pois a saúde fiscal da cidade era essencial para fazer frente ao avanço macedônico. Acrescente-se o esforço na caracterização do êthos dos mais ricos, que, de uma maneira geral, podem ser agrupados em: i) cidadãos preocupados com seus deveres cívicos, oferecendo seu dinheiro e serviços à cidade, e ii) cidadãos que de todas as maneiras tentavam se esquivar de suas obrigações, como Mídias. Os tópicos utilizados na descrição dos ricos partem de ideias populares pertencentes à democracia: defesa da liberdade, possibilidade de participação através da fala, respeito aos concidadãos e bom uso da riqueza (Leite, 2014).

A relação dos ricos com o restante da população aparece sutilmente em Demóstenes. A elite tinha um papel de liderança, cuidando das liturgias. A liturgia era vista como uma partilha igualitária entre ricos e pobres dos benefícios da cidadania. Na democracia, os ricos poderiam se sentir seguros por não haver apropriações de bens indevidas – considerado um direito importantíssimo. Em troca, os ricos deveriam se comprometer com a cidade, dispondo-lhe parte de seus recursos (D. 10.45). Assim, a proteção da cidade funcionava como a própria defesa dos bens particulares. Claramente, para o orador, a elite deveria fazer o necessário para que Atenas ocupasse novamente sua posição imperialista. Isso formaria o êthos do bom democrata, preocupado com a defesa da cidade e se opondo à tirania. Os discursos de Demóstenes não tinham propriamente um objetivo de educar as elites, mas certamente ele esperava que o dêmos aderisse a sua proposta e que, assim, o povo passasse a criticar o comportamento de determinados membros da elite, enfraquecendo politicamente os rivais.

Um exemplo é o grupo de Eubulo e Mídias, caracterizados como homens públicos e poderosos (δύνασαι μὲν καὶ πολιτεύει, D. 21.207), que se utilizavam da retórica para se esquivar das obrigações financeiras, agindo à margem da lei para atingir seus inimigos. Eram, portanto, oligarcas que desdenhavam do povo. Na operação retórica para apresentar essas características, o orador indagava a sua audiência sobre qual seria a postura de ambos, ou de algum de seus aliados, diante das súplicas do povo, caso se tornassem donos do governo, ou em outras palavras, caso eles instituíssem uma oligarquia (D. 21.209-211). A resposta dada por ele a essa situação hipotética indicava a impossibilidade de os adversários escutarem as súplicas do povo, por serem inconciliáveis os interesses de oligarcas e democratas.

Depois da consolidação do poder macedônico na Grécia, iniciou-se uma nova fase política nas cidades. Apesar de muitas continuarem adotando a democracia, pelo menos na formalidade, o evergetismo ganhou força. As ações dos ricos passaram a ser comparadas a de reis helenísticos. Ambos deveriam ser considerados benévolos para o povo. Com o fim da Guerra do Peloponeso, voltou a circular entre os intelectuais a concepção de que a monarquia seria uma boa forma de governo desde que o rei possuísse algumas características positivas: ser justo, temer os deuses, ter autocontrole, não ser corrupto e possuir riquezas. Com o sucesso político de Filipe II e de seu filho, essas ideias se propagaram e se tornaram o modelo difuso durante a monarquia helenística (Eckstein, 2009, p. 253). Nessa época, as democracias só conseguiram existir sob o amparo dos reis e estavam sob sua constante vigilância, como indicam alguns decretos de Atenas dedicados ao rei, considerado responsável pela proteção da cidade (Plácido; Fórnis, 2012, p. 93).

Demóstenes e o século IV a.C.

Demóstenes foi uma das figuras mais importantes na política ateniense ao longo do século IV a.C., ditando os assuntos relativos à política externa, um dos pontos mais importantes da vida na pólis (Worthington, 2000, p. 97). O orador foi posteriormente considerado modelo de primazia retórica e de atuação política, o que contribuiu para a preservação de seus discursos. O êthos que o orador construiu para si marcou a recepção de sua imagem ao longo do tempo. Ele se apresenta como um fiel defensor da democracia, e sua proposta, como a melhor alternativa para uma Grécia livre, que estaria sob a liderança de Atenas.

A proposta de Demóstenes nunca foi a única, e o período foi marcado pelo jogo de forças entre as cidades gregas. A complexa situação de disputas entre Tebas, Corinto, Esparta e Atenas favoreceu o avanço macedônico, pois o rei soube utilizar a rivalidade entre as cidades para expandir sua influência na região por meio de alianças e de seu exército. Filipe II apresentava uma alternativa viável para as cidades ao propor a luta contra os persas e tratados de paz que permitiriam a recuperação da economia fragilizada pelas guerras anteriores. De 351 a 336 a.C., Demóstenes utilizou toda sua habilidade retórica para convencer os atenienses a não aderirem a esses tratados, não alcançando a vitória na maioria das vezes (Ryder, 2000, p. 45).

A grande quantidade de discursos do orador para demonstrar os perigos das ações do rei macedônico reforça a hipótese da atratividade desses tratados, já que, se a oposição ao rei fosse tão fácil, o orador não precisaria de inúmeros subterfúgios para atacar os partidários da política macedônica. Assim, pode-se supor que uma paz duradoura era uma proposta bem atrativa aos gregos, que ainda amargavam os efeitos da Guerra do Peloponeso. Também se pode supor a própria habilidade retórica dos adversários de Demóstenes, que tornavam ainda mais atraentes essas propostas. Apesar de não termos os discursos, esses adversários foram caracterizados como habilidosos oradores.

Durante o período de atuação de Filipe II na Grécia, a carreira de Demóstenes foi bem ativa. Sua insistência em cobrar um posicionamento dos atenienses a respeito da política macedônica é chamada por Worthington (2000, p. 94) de scare-tactic rhetoric, uma retórica do pânico. Demóstenes potencializa os perigos das ações do monarca e suas consequências para Atenas, incorrendo em exageros. Essa tática encontrou terreno fértil no século IV a.C., marcado pelo fantasma da talassocracia perdida (Plácido; Fórnis, 2012, p. 80). Segundo Demóstenes, caberia ao cidadão a responsabilidade pela manutenção da democracia e da liderança de Atenas como defensora da liberdade na Grécia. Assim, enquanto Demóstenes se colocava no polo positivo, que correspondia à democracia, seus adversários, especialmente Filipe II, encontravam-se no polo negativo, correspondente à oligarquia e à tirania.

Para o orador, o rei era responsável por espalhar oligarquias por onde passava, retirando a liberdade dos povos (D. 1.23; 28.65; cf. Leite, 2019b). Ele ainda seria um tirano (D. 1.5) e um bárbaro (D. 2.17, 24; 9.30-31). A mudança de regime político também foi uma das táticas de Alexandre, ao transformar cidades democráticas em tiranias (D. 17.14). A realidade era bem mais complexa do que Demóstenes apresentava em seus discursos, pois se sabe que Filipe II auxiliou democratas em algumas cidades que, sem o apoio real, dificilmente conseguiriam se manter no poder. Já Alexandre transformou algumas cidades em democracias, como Quios e Sardes, deixando guarnições de sua confiança (Plácido; Fórnis, 2012, p. 93-4). Grupos locais favoráveis a Alexandre eram chamados de democratas, e ao rei persa, de oligarcas. Na visão de Demóstenes, entretanto, era impossível existir uma plena democracia sob o jugo do rei, já que não haveria uma total liberdade. Então, apesar de se chamarem de democratas, eles não passariam de súditos do rei. O crescimento dessa oposição oligarquia/tirania versus democracia foi, desse modo, influenciado pelo processo de expansão macedônica, na medida em que os reis macedônicos eram caracterizados como tiranos e libertadores da Grécia por seus opositores e aliados, respectivamente.

O orador também manteve uma ativa e bem-sucedida carreira desde a ascensão de Alexandre (336 a.C.) até o processo Sobre a Coroa (D. 18) de 330 a.C., consequência de sua sólida participação na vida política (Worthington, 2000, p. 90-3). Prova de seu prestígio político é o convite para presidir a oração fúnebre dos mortos da Batalha de Queroneia de 338 a.C. (Plu. Dem. 21), apesar de ter sido um fracasso militar, e ele, um dos grandes incentivadores da ação. De 336 a 330 a.C., Demóstenes adotou uma postura diplomática sutil, sem deixar de se comprometer com a defesa do protagonismo ateniense (Worthington, 2000, p. 98). Sua atuação política começa a diminuir a partir de 330 a.C., permanecendo fora de Atenas, em Egina e em Trezena, a maior parte do tempo (Plu. Dem. 26). Com a morte de Alexandre, Demóstenes passou a atuar em grupos contra a Macedônia, acreditando ser uma oportunidade para que Atenas, finalmente, se libertasse da influência estrangeira. Ele participou da revolta fracassada contra o general Antípatro e cometeu suicídio em 322 a.C., antes de ser preso.

Demóstenes e a democracia

Em linhas gerais, em Demóstenes é possível notar que a democracia ateniense é sempre apresentada como a melhor alternativa para assegurar a liberdade dos gregos, ameaçada pelos macedônicos. Para ele, democracia significava a liberdade de um povo, por ser a liberdade o que efetivamente garante o poder de uma pólis (Sancho Rocher, 2002, p. 252).

A democracia ateniense era norteada por liberdade, igualdade política e participação, expressas nos conceitos de isegoria, isonomia e isocracia. A liberdade era imprescindível à participação política, por assegurar o direito de participar na assembleia, prestar contas, exigir a prestação de contas, julgar e ser julgado em um tribunal (Arist. Pol. IV, 1295b21-2 e 1317b12-13). “Ser livre” se tornou sinônimo de “ser cidadão”. Na perspectiva aristotélica, um dos principais objetivos da democracia é justamente garantir a liberdade (Arist. Rh. I, 1366a; Pol. IV, 1317a40-b17).

A liberdade no mundo grego se mostrou uma noção versátil, facilmente mobilizada na retórica. A promoção e a restrição da liberdade foram utilizadas por opositores e defensores da política macedônica. Filipe II utilizava essa noção para mobilizar ações ao caracterizar os persas como o inimigo comum a ser combatido. Já Demóstenes a usava para evidenciar os riscos de perdê-la diante do avanço do monarca. O orador, em 341 a.C., no discurso Sobre as questões do Quersoneso (D. 7), afirmou ser Filipe II inimigo irreconciliável da politeía e da democracia (ἐχθρὸν ὑπειληφέναι τῆς πολιτείας καὶ τῆς δημοκρατίας ἀδιάλλακτον ἐκεῖνον, D. 7.43), por ele não se importar com a liberdade de outras cidades e por ser a defesa da liberdade uma tradição tipicamente ateniense (D. 7.42-43):

ἐστὲ γὰρ ὑμεῖς οὐκ αὐτοὶ πλεονεκτῆσαι καὶ κατασχεῖν ἀρχὴν εὖ πεφυκότες, ἀλλ᾽ ἕτερον λαβεῖν κωλῦσαι καὶ ἔχοντ᾽ ἀφελέσθαι δεινοί, καὶ ὅλως ἐνοχλῆσαι τοῖς ἄρχειν βουλομένοις καὶ πάντας ἀνθρώπους εἰς ἐλευθερίαν ἐξελέσθαι ἕτοιμοι. οὔκουν βούλεται τοῖς ἑαυτοῦ καιροῖς τὴν παρ᾽ ὑμῶν ἐλευθερίαν ἐφεδρεύειν, οὐδὲ πολλοῦ δεῖ, οὐ κακῶς οὐδ᾽ ἀργῶς ταῦτα λογιζόμενος. πρῶτον μὲν δὴ τοῦτο δεῖ, ἐχθρὸν ὑπειληφέναι τῆς πολιτείας καὶ τῆς δημοκρατίας ἀδιάλλακτον ἐκεῖνον· εἰ γὰρ μὴ τοῦτο πεισθήσεσθε ταῖς ψυχαῖς, οὐκ ἐθελήσεθ᾽ ὑπὲρ τῶν πραγμάτων σπουδάζειν· δεύτερον δ᾽ εἰδέναι σαφῶς ὅτι πάνθ᾽ ὅσα πραγματεύεται καὶ κατασκευάζεται νῦν, ἐπὶ τὴν ἡμετέραν πόλιν παρασκευάζεται, καὶ ὅπου τις ἐκεῖνον ἀμύνεται, ἐνταῦθ᾽ ὑπὲρ ἡμῶν ἀμύνεται.

De fato, não sois, por vossa boa natureza, feitos para ambicionar e reter o poder político, mas sois capazes de impedir que dele se apodere um outro, e ainda de tirá-lo de quem o possui; em suma, estais prontos a criar dificuldades para os que querem ter o poder, e prontos a conduzir todas as pessoas para a liberdade. Ele não quer, portanto, que seus momentos oportunos fiquem sob a vigilância de vosso espírito de liberdade, e não falta muito para que o consiga, uma vez que sobre isso ele faz justas e imediatas considerações. Em primeiro lugar, então, deveis considerará-lo inimigo irreconciliável da constituição e da democracia; de fato, se não vos convencerdes disso com toda a vossa alma, é que não pretendereis tratar seriamente a situação. Em segundo lugar, deveis tomar ciência de maneira segura, de que tudo quanto ele empreender e preparar nestas circunstâncias é contra nossa cidade que o prepara, e que onde alguém combate contra ele é a nosso favor que aí combate. (Trad. de Fonseca).

Argumento semelhante foi desenvolvido em outro discurso do mesmo ano. Na Quarta Filípica (D. 10), Filipe II novamente foi caracterizado como inimigo da politeía e da democracia (ἐχθρὸν ὑπειληφέναι τῆς πολιτείας καὶ τῆς δημοκρατίας ἀδιάλλακτον ἐκεῖνον, D. 10.15), e seu objetivo final seria conquistar Atenas. Nesse discurso, para explicitar as táticas do rei, Demóstenes dividiu as cidades gregas em dois grupos (D. 10.4): o primeiro correspondia às cidades que desejavam governar de acordo com a equidade da liberdade e das leis (ἐλευθερίᾳ καὶ νόμοις ἐξ ἴσου πολιτεύεσθαι) e não pela força, e que sequer queriam ser escravas de outras cidades (δουλεύειν). Essas cidades, assim, eram consideradas de tendências democráticas. O segundo grupo abrangia as cidades submetidas à tirania. Nesse caso, um pequeno grupo de cidadãos aceitaria obedecer a um governo estrangeiro em troca de apoio político para mandar em todos os concidadãos. Isso impossibilitaria a existência de uma verdadeira liberdade, visto que os cidadãos deveriam obedecer aos governantes, e esses, por sua vez, obedeceriam ao rei macedônico. Para Demóstenes, esse tipo de tirania tinha se alastrado por toda a Grécia, e Atenas era uma das poucas cidades com uma democracia estável, sendo, consequentemente, capaz de salvar toda a Grécia.

Na visão do orador, as cidades gregas sempre iriam preferir a liberdade à submissão a qualquer tirano e, para confirmar seu ponto de vista, utiliza como exemplo Siracusa, que estabeleceu uma democracia após a expulsão do tirano Trasíbulo em 466 a.C. (D. 20.161). Contudo, se nos ativermos ao desejo de liberdade das cidades gregas, os argumentos de Demóstenes podem complicar as justificativas das ações imperialistas atenienses. A cidade promoveu tanto oligarquias quanto democracias para apoiar seus domínios na Hélade. É curioso observar o cuidado do orador em diferenciar a dominação ateniense da macedônica (D. 10.13). Para ele, Atenas governava outras cidades de forma democrática e, por isso, qualquer cidade submetida à força externa ia primeiro buscar seu auxílio. Atenas, portanto, sempre é caracterizada como protetora da liberdade de todos os gregos.

No discurso Da liberdade dos ródios (D. 15), de 353-352 a.C., Demóstenes apresenta as razões para os atenienses entrarem em guerra contra oligarquias e democracias (D. 15.17-21). Os motivos para lutar contra outras democracias se relacionavam a algum interesse de Atenas no território ou pela impossibilidade de o governo local resolver uma questão interna, precisando assim da intervenção. Já com relação às oligarquias, não era necessário qualquer justificativa, pois a luta se daria contra o governo em si e em prol da liberdade. Além disso, o orador argumenta sobre a inviabilidade de se confiar nos governos oligárquicos, sendo impraticável uma amizade de longa data com eles.

Dessa forma, de seu ponto de vista, era melhor lutar contra outros gregos sob um regime democrático do que ser amigo daqueles sob uma oligarquia, uma vez que não haveria qualquer garantia de que os oligarcas respeitariam um acordo, por não serem sequer capazes de respeitar a liberdade de seus concidadãos. Filipe II, então, é visto como o grande responsável por difundir oligarquias, sendo antes de tudo um inimigo da liberdade. Em Sobre a organização (D. 13.9), o orador apela para o páthos da audiência ao afirmar que o cidadão deve odiar mais os inimigos que vivem numa oligarquia do que numa democracia, por qualquer que fosse a razão, sendo Filipe II o verdadeiro inimigo da liberdade, por destruir a politeía,⁵ transformando-a numa oligarquia. Em termos práticos, o tipo do regime não tinha nenhuma relevância para a política imperialista ateniense, e não notamos diferenças no tratamento de uma cidade para outra por conta disso. Demóstenes, contudo, reforça sistematicamente essa diferença para sua audiência.

Na caracterização da democracia, um dos pontos mais valorizados por Demóstenes é a liberdade, que está em consonância com o interesse do orador de ressaltar para sua audiência que a cidade nunca havia se submetido a um governante estrangeiro. O orador enumera as vantagens da liberdade para a democracia, garantindo a manutenção de uma rivalidade saudável entre os bons cidadãos. Por causa da liberdade, os cidadãos poderiam competir entre si para receber as honras e as recompensas ofertadas pelo dêmos (D. 20.108). Isso somente é possível na democracia, uma vez que nesse regime está difundida a crença de que todos têm direitos iguais e justos (τῶν ἴσων καὶ τῶν δικαίων, D. 21.67). Para o orador, as recompensas de uma democracia seriam melhores do que em outro regime qualquer. Na oligarquia, os ricos premiariam a quem eles desejassem, sem considerar o mérito e, por isso, o premiado, em muitos casos, passava a ser visto como um bajulador pelos pares. Tal prática não ocorreria numa democracia devido à isegoria (D. 20.15). A liberdade de fala também seria importante, a fim de evitar que amigos daqueles que estão no poder obtivessem favores (D. 20.17). De uma maneira geral, nos discursos demostênicos a democracia se caracterizava pela possibilidade de um bom cidadão receber recompensas por seu desempenho através da decisão do povo, o verdadeiro detentor do poder. Esse poder adviria da liberdade e das leis, que protegiam os cidadãos de qualquer um que desejasse ser seu dono (D. 21.107).

A liberdade, contudo, poderia também trazer problemas à democracia. A isegoria, quando mal utilizada, poderia fazer com que o povo fosse persuadido a votar em leis e decretos contrários a seus interesses (D. 20.3). Para evitar isso, a fala deveria ser responsabilizada, e um exemplo de mecanismo de proteção é a graphè paranómon. Demóstenes não criticava a liberdade de fala da democracia como um todo, mas chamou a atenção para alguns cidadãos, seus adversários, que poderiam se aproveitar dessa abertura para alcançar seus interesses particulares em detrimento do coletivo, caracterizando-os como mentirosos e manipuladores (cf. Leite, 2014).

Além de receber a alcunha de mentiroso, o mau cidadão também era caracterizado como alguém que seria subornável. Na democracia, a prática do suborno tem mais chances de ser combatida, devido à transparência política e à liberdade de fala, que permitem fiscalizar os agentes públicos e denunciá-los. Demóstenes alertava sua audiência para falas favoráveis à oligarquia, questionando se os concidadãos estariam realmente receptíveis a isso (D. Prooem. 2.1). As verdadeiras intenções desses oradores, segundo ele, seriam de obter vantagens ainda maiores (o que configuraria suborno), excluindo o povo de qualquer possibilidade de receber benefícios (D. Prooem. 2.2). O suborno era considerado uma possibilidade real dentro do jogo político, e por isso o esforço das instituições democráticas em evitá-lo. Uma medida para combater a corrupção era a utilização do sorteio (Dabdab Trabulsi, 2018, p. 116-7), e um exemplo seria o complexo sistema dos tribunais populares, que realizavam os sorteios antes das sessões de julgamento, impedindo os juízes de conhecerem previamente a causa e as partes em litígio (Arist. Ath. Pol. 63-66). O suborno também estava presente na política externa, através do qual se conseguiriam aliados locais, evitando, assim, conflitos armados. Filipe II utilizou-se dessa estratégia e, para o orador, esse foi um dos motivos pelo qual o rei se tornou um líder autocrático (αὐτοκράτωρ) e senhor de tudo (κύριος πάντων), fazendo com que as cidades aceitassem acordos desvantajosos (D. 18.235). Segundo Demóstenes, em Atenas, haveria pessoas dispostas a mentir em prol dos inimigos da cidade para receber presentes, impedindo o tratamento adequado de assuntos graves. O delito seria ainda mais grave no regime democrático, visto que nele as decisões políticas tomam por base os discursos (D. 19.184).

Para inibir a prática do suborno, a avaliação e a vigilância dos pares eram um importante procedimento. Por isso, os juízes deveriam ter cuidado na hora da sentença, pois, caso inocentassem alguém notoriamente culpado, poderiam ser vistos como pessoas subornáveis, preferindo o dinheiro ao cumprimento do juramento de julgar de acordo com as leis (D. 22.45).

A transparência das ações, a vigilância dos pares, a liberdade de fala e a possibilidade de acusar qualquer cidadão por crimes públicos tornavam a democracia menos propícia àqueles que desejavam levar uma vida infame (D. 22.31). Por outro lado, na oligarquia não havia recriminação para opróbrios (D. 22.32), por não ser permitido falar dos ocupantes do poder, mesmo quando cometessem atos vergonhosos. Portanto, além da liberdade, um diferencial da democracia em relação à oligarquia é a transparência na condução dos atos públicos.

O tema da transparência política é um dos mais antigos da filosofia política. Indícios dessa discussão encontram-se em Heródoto (Hdt. III 83), quando Dario demonstra a superioridade da monarquia ao citar o fato de as decisões serem restritas ao rei, impedindo, dessa forma, o vazamento de informações, algo extremamente prejudicial no contexto bélico. Transparência e segredo fazem parte do jogo político, e cada forma de governo lida com isso diferentemente. Na democracia, a transparência é essencial, por permitir acompanhar de perto as ações daqueles que estão exercendo o poder político, com a prestação de contas e as acusações públicas. Isso faz da democracia um regime em que o poder público se faz no público (Bobbio, 2015), sendo ela a única das formas de governo que se vê obrigada a proporcionar transparência aos atos daqueles que ocupam o poder. Contudo, em alguns momentos, o segredo é benéfico e até mesmo essencial para o funcionamento da democracia, como nas estratégias de guerra ou no voto secreto e universal das democracias representativas contemporâneas. Cabe ao povo decidir em quais momentos o segredo é positivo ou negativo (Bobbio, 2015, p. 63). De acordo com Bobbio (2015), um dos momentos em que o segredo se torna altamente prejudicial é com o escândalo. Para o autor, o escândalo acontece quando há uma distância muito grande entre as promessas realizadas e seu cumprimento. Considerando que a principal promessa da democracia nos regimes modernos é a questão da transparência política, o escândalo se configura quando vem a público algum delito ou ato imoral que o agente político tenha realizado em segredo. O escândalo pode provocar a ruína da democracia, como bem podemos perceber inclusive na atualidade, em nossas experiências como observadores de escândalos políticos que aumentam a descrença nas instituições democráticas.

Voltando para o contexto antigo, segundo Demóstenes, o controle dos pares e a transparência na democracia impedia a participação de sujeitos desavergonhados, insolentes, ladrões e arrogantes (ἀναιδῆ καὶ θρασὺν καὶ κλέπτην καὶ ὑπερήφανο, D. 22.47). Sob esse controle, esperava-se que numa democracia o cidadão respeitasse as leis e tivesse compaixão, misericórdia e todos os sentimentos típicos de homens livres (ἔλεος, συγγνώμη, πάνθ᾽ ἃ προσήκει τοῖς ἐλευθέροις, D. 22.57). Para o orador, os maiores bens da cidade eram sua constituição democrática e sua liberdade, que somente eram possíveis por causa das leis (D. 24.5). Isso, por sua vez, exigia que os cidadãos fossem filantrópicos e democráticos (φιλανθρώπως καὶ δημοτικῶς) e não cruéis, violentos e oligarcas (οὐδὲν γὰρ ὠμὸν οὐδὲ βίαιον οὐδ᾽ὀλιγαρχικὸν, D. 24.24).⁶ Essa oposição foi utilizada pelo orador para alertar os cidadãos sobre proposições de novas leis e decretos, de modo que não prejudicassem a politeía (D. 24.78). Assim, toda legislação deveria seguir princípios democráticos, e qualquer nova lei somente poderia ser aceita caso se conformasse ao que foi estabelecido pelos templos e pelo povo (D. 24.119). A dimensão religiosa e o respeito aos costumes eram essenciais à vida cívica, e por isso estavam sempre presentes nas exortações dos oradores.

As leis, como vimos assinalando, desempenhavam importante função na manutenção do poder de uma cidade. Em Atenas, particularmente, o poderio estava ligado à talassocracia. Suas trirremes, aliadas ao exército de infantaria, asseguravam uma posição singular para a cidade no mundo grego, exercendo sua hegemonia no Egeu. Demóstenes, inspirado em uma talassacrocia idealizada, colocava a democracia, especialmente seu conjunto de leis, como a responsável tanto pela manutenção de suas riquezas bem como por sua divisão, mesmo que desigual, no povo (D. 24.216). Nesse ponto, o orador está alinhado à análise do autor do opúsculo A constituição dos atenienses, que também atribui ao dêmos a responsabilidade pela manutenção do império, sendo o povo o grupo que mais usufruiu de seus rendimentos (Ps. Xen. Ath. Pol. 1-2).

Para a manutenção desse império, foram necessárias batalhas e decisões políticas, tomadas de forma coletiva de acordo com a lei e a liberdade (D. 26.10). Lei e liberdade eram elementos fundamentais da democracia antiga, assim como a participação coletiva nas instituições. Nessa participação, as propostas vantajosas (βέλτιστα λέγοντας) deveriam dominar as propostas ruins (μοχθηρίαν ἀντιλεγόντων, D. 19.185). Já nas oligarquias e nas tiranias, por não haver debate, nada disso era necessário, pois as decisões estavam restritas a poucos (D. 19.184).

A democracia para Demóstenes também se caracterizava pela ação dos tribunais, que julgavam causas privadas e públicas; do Conselho, que decidia de acordo com a lei; e da assembleia, que reunia o conjunto de cidadãos (D. 24.99). Para tanto, necessitava-se da misthophoría (D. 24.99), tal como no auge da talassocracia.

No tempo do orador, a democracia já tinha consolidado a participação dos mais pobres como sujeitos políticos e agentes na manutenção do império. Uma parcela considerável deles servia à marinha ateniense. Também já estava configurada a oposição entre ricos e pobres e o que podemos chamar de luta ideológica entre a democracia e a oligarquia. O corpus aristotelicum apresenta o componente social como o diferencial para esses dois regimes: quando pobres governam, tem-se uma democracia; ricos, uma oligarquia (Aris. Pol. III, 1279a-1280a).

Demóstenes conhecia essas condições, e pode-se notar que a oposição entre pobres e ricos foi deslocada para o par bons e maus cidadãos. Seu objetivo era que a audiência facilmente se identificasse com os bons cidadãos – o primeiro polo –, e seu principal dever seria a defesa da cidade (D. 16.32).

Nota-se também a mobilização pelo orador de duas noções tradicionalmente associadas ao conceito de democracia: liberdade e leis. A conexão entre democracia, justiça e garantia da liberdade criava um poderoso páthos na audiência (Sancho Rocher, 2001, p. 48-49). Os seguintes fatores são apontados como as razões para a preferência da democracia em relação à oligarquia (D. 22.51; D. 24.163): a prosperidade do regime democrático (D. 20.111); a prevalência da justiça e da transparência; a composição integral dos tribunais por cidadãos (D. 24.58); a prestação de contas (D. 19.2); a garantia de proteção ao cidadão por meio das leis (D. 18.132). A lei deveria proteger especialmente aqueles de poucas posses e sem habilidade retóricas, mais suscetíveis às injustiças dos poderosos. Um exemplo de proteção do cidadão na democracia é o direito de ninguém entrar em sua casa sem uma autorização prévia dos magistrados (D. 18.132). Apenas sujeitos com tendências oligárquicas como Andrócion (D. 22) e Mídias (D. 21) desrespeitavam essas regras. Portanto, na visão de Demóstenes, no regime democrático a lei era igual para fortes e fracos, enquanto, no oligárquico, os mais fortes se sobrepunham aos fracos (D. 14.29).

Demóstenes e a oligarquia

Assim como aconteceu com a democracia, a ideia de oligarquia também estava em disputa, ora caracterizada de maneira positiva, ora negativa (Sancho Rocher, 1991, p. 258). Uma evidência dessas disputas é a própria divisão entre oligarquia e aristocracia, a primeira negativa e a segunda positiva, na teoria das formas de governo de Platão, Aristóteles e Políbio. É consenso nesses autores que a tirania constitui a pior forma de governo. Em cada autor, ela pode estar mais próxima da democracia ou da oligarquia, a exemplo de Platão, em que democracia dará origem ao governo tirânico. Contudo, na retórica de Demóstenes, a tirania sempre está ligada à oligarquia, e a democracia é apresentada de forma positiva.

A tirania no contexto grego nem sempre teve uma carga negativa. A palavra indica a tomada de poder para si por meio da força ou da persuasão. Normalmente, os tiranos eram provenientes da elite e, no período arcaico, realizaram importantes serviços para a comunidade, expandindo o acesso à cidadania. Depois do ciclo das tiranias, que dificilmente sobrevivia mais de três gerações, emergiram as oligarquias e as democracias, que foram as formas de governo predominantes no período clássico.

A faceta negativa do tirano esteve presente na literatura grega desde cedo, ao indicar abusos de poder. Esse sentido foi aprofundado nos séculos V e IV a.C., e a figura do monarca oriental, especialmente os reis persas, contribuiu para isso. O abuso do poder se materializava principalmente nestas ações: confisco de propriedades, execuções de pena capital sem julgamento, punição por exílio indiscriminadamente (Forsdyke, 2009, p. 237).

Democratas e oligarcas mobilizaram o conceito de tirania como contraponto para radicalizar diferentes formas de governo (Forsdyke, 2009, p. 245). Para os democratas, os oligarcas tinham semelhanças com o tirano pela falta de transparência no jogo político e pela desigualdade dos cidadãos perante a lei. No plano ideológico, a tirania representava o oposto do bom governo democrático, pois nela o cidadão deveria se submeter à vontade de um só homem. Isso serviu de argumento para criticar o desempenho das elites (Forsdyke, 2009, p. 236). Esse tipo de crítica é muito antiga no pensamento grego, e se encontram sinais dela já em Heródoto (Hdt. III 80). Otanes, ao expor suas considerações aos demais persas, defende o governo de muitos pelo fato de os cidadãos não estarem submetidos à hýbris e à inveja de um homem só. Já para Megábizo, era o povo que possuía todas as características típicas de um tirano: desordeiro, violento e impulsivo (Hdt. III 81). É justamente nesse sentido que os oligarcas utilizaram a tirania para criticar a democracia, pois nesse regime a elite seria maltratada, tal como um tirano destrata seus súditos, por três motivos principais: i) a exploração financeira e o dever moral de arcar com as liturgias; ii) por serem considerados os principais culpados quando algo dá errado; iii) por serem os principais alvos do ostracismo (Forsdyke, 2009, p. 239). Além de desqualificar o povo, os oligarcas também buscavam valorizar as leis, resgatando seu caráter supra-humano. Com isso, almejavam ser considerados os únicos especialistas sobre as leis e, assim, justificar sua posição diferenciada no governo (Sancho Rocher, 1991, p. 261). Em linhas gerais, os democratas consideravam uma atitude tirânica tudo aquilo que desrespeitava a vontade da coletividade e, por sua vez, os oligarcas viam o povo como um tirano cheio de desejos. Mesmo com suas discordâncias, há um ponto em comum na utilização do termo “tirania” por parte de democratas e oligarcas: o abuso do exercício do poder.

A oligarquia e a tirania são caracterizadas negativamente na obra demostênica como expressão de uma minoria que se considerava acima da lei. O orador cita algumas vezes os acontecimentos de 411 e de 404 a.C. para valorizar certos aspectos negativos da oligarquia (Sancho Rocher, 2002, p. 232). Esses acontecimentos foram fundamentais para aprofundar a visão negativa da oligarquia, devido às perseguições aos cidadãos e à suspensão de algumas instituições democráticas, como o tribunal popular. Outro elemento utilizado na caracterização negativa é a escravidão (Leite, 2019b). Dessa forma, Filipe II e seus aliados eram colocados no polo da oligarquia e da tirania, principalmente porque suas ações suspendiam a liberdade, seja do concidadão, seja da própria cidade.

Outra característica relevante mobilizada por Demóstenes na descrição do rei macedônico foi a do abuso de poder, típico da tirania. Filipe II foi descrito como dominado pela hýbris (ὑβριστής, D. 1.23) e pela ambição (φιλοτιμίᾳ, D. 2.18). Por onde o monarca passava, retirava das cidades sua dignidade, supremacia e liberdade, alterando suas constituições (εἰ δ᾽ ὁμοίως ἁπάντων τὸ ἀξίωμα, τὴν ἡγεμονίαν, τὴν ἐλευθερίαν περιείλετο, μᾶλλον δὲ καὶ τὰς πολιτείας, D. 28.65).

Em Demóstenes, o tirano agia sem respeitar as leis comuns e sem escutar os conselhos e decisões de seus concidadãos. O oligarca também poderia ter esses comportamentos. A equiparação de tiranos e oligarcas ocorre na construção negativa do êthos dos adversários, a ponto de creditar a eles maldades maiores do que as praticadas pelos Trinta Tiranos (D. 22.52; D. 24.163-4).

Ao inserir referências aos eventos de 411 e 404 a.C. em seus discursos, Demóstenes os descreveu como os piores acontecimentos da história de Atenas (D. 24.57, 90), caracterizando-os como movimentos oligárquicos por conta das várias execuções ocorridas (D. 40.46). Sob a Tirania dos Trinta, Atenas viveu uma época brutal, em que ocorreram os piores crimes em nome do Estado, como a invasão das casas dos cidadãos para a cobrança de dívidas públicas (D. 22.52; D. 24.163). Também nessa época os tribunais cometeram excessos, com vereditos votados sem equidade (D. 24.58). O medo atingiu igualmente ricos e pobres, que ficavam receosos de ir a ágora (D. 24.164).

A Tirania dos Trinta deixou profundas marcas nos atenienses, e isso facilitou sua utilização na caracterização negativa da oligarquia como um regime cruel e sem respeito à liberdade e às leis (Sancho Rocher, 2002, p. 245). Nesse regime, os mais ricos seriam os únicos a receber algo, gerando um sentimento de concórdia entre eles (D. 24.108). Assim, eles estariam dispostos a tudo para preservar seu poder e afastar a participação popular.

Considerações finais

Demóstenes construiu o ideal da democracia a partir da oposição à oligarquia, comparando os dois regimes em termos da liberdade, da participação popular e do respeito às leis. A democracia era preferível à oligarquia e os cidadãos saberiam disso, pois nela tudo seria mais fácil (τοῦτ᾽ ἂν εὕροιτε προχειρότατον, D. 22.51). O jogo de oposição serviu bem para caracterizar os adversários, especialmente Filipe II, considerado um inimigo dos atenienses e com todas as características de um tirano e oligarca (D. 6.24-25). Mas esse jogo não ficou restrito à figura do rei, sendo manejado contra outros adversários, os seus próprios, como Mídias, ou de seus clientes, como Andrócion e Timócrates.

A oposição entre democracia e oligarquia serve tanto para construir o êthos dos envolvidos – como se nota facilmente no momento em que o orador, numa operação hiperbólica, indica que o adversário realizou atos mais terríveis que os Trinta Tiranos –, quanto para construir o páthos da audiência – quando o orador exorta os cidadãos na defesa da liberdade de Atenas.

Para Demóstenes, a liberdade era o aspecto mais importante da democracia. Se Demóstenes realmente acreditava nisso ou se viu aí a possibilidade de ganhar a simpatia dos cidadãos por meio de um discurso pró-democracia (cf. Sancho Rocher, 2002, p. 244), nós nunca saberemos. O fato é que a figura de Demóstenes entrou para a posteridade como um fervoroso defensor da democracia e da liberdade de Atenas, e no momento isso é o que nos importa recuperar.

A democracia, por ser o espaço da liberdade, da busca pela igualdade, da participação, da transparência e do público, sempre estará sujeita à ação de oportunistas, que, na primeira chance, tentarão acabar com os pilares democráticos, transformando-a na oligarquia descrita por Demóstenes, um espaço sem liberdade, com participação restrita e sem transparência pública. É esse o fantasma que nos ronda agora, e devemos estar alertas e vigilantes para evitá-lo, pois “de segredo em segredo, de desvio em desvio, pode ocorrer que uma instituição criada para prevenir ou obstaculizar um improvável golpe de Estado comunista nos tenha feito de fato correr o risco de enfrentar um golpe de Estado de direita” (Bobbio, 2015, p. 83).

Fontes

Hdt. III 80-83; S. Ant. 733-739; Pl. R. VIII, 577a-c; Arist. Rh. I, 1365b, 1366a; Arist. Pol. III, 1279a-1280a; Arist. Pol. IV, 1291a, 1295b, 1317a, 1317b; Arist. Ath. Pol. 63-66; Ps.Xen. Ath. Pol. 1-2; D. 1.5, 23; D. 2.17, 18, 24; D. 6. 24, 25; D. 7.42, 43; D. 9. 30-31; D. 10.4, 13, 15, 45; D. 13.9; D. 14.17-21, 29; D.16.32; D. 17.14; D.18. 65, 132, 235; D. 19.2, 184, 185; D. 20.3, 15, 17, 108, 111, 161; D. 21.107, 67, 207, 209-211; D. 22.31, 32, 45, 47, 51, 52, 57; D. 24. 5, 24, 57, 58, 78, 90, 99, 108, 119, 163, 164, 216; D. 26.10; D. 28.65; D. 40.46; Prooem. 2.1-2.

Referências

ARISTÓTELES. Política. Tradução de António Campelo Amaral e Carlos Gomes. Lisboa: Vega, 1998.

ARISTÓTELES. A Constituição dos Atenienses. Tradução de Delfim Ferreira Leão. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011.

ARISTÓTELES. Retórica. Tradução e notas de Manoel Alexandre Júnior et al. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2005.

DEMÓSTENES. Discursos políticos I. Tradução de A. López Eire. Madrid. Editorial: Gredos, 2007.

DEMÓSTENES. Discursos políticos II. Tradução de A. López Eire. Madrid: Editorial Gredos, 1985.

DEMÓSTENES. Discursos políticos III. Tradução de A. López Eire. Madrid: Editorial Gredos, 1985.

DEMÓSTENES. Discursos privados I. Tradução de J. M. Colubi Falcó. Madrid: Editorial Gredos, 1983.

DEMÓSTENES. Discursos privados II. Tradução de J. M. Colubi Falcó. Madrid: Editorial Gredos, 2007.

DEMÓSTENES. As três Filípicas. Oração sobre as questões do Quersoneso. Introdução, tradução, seleção e notas de Isis Borges B. da Fonseca. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

DEMÓSTENES. Sobre a Paz. Tradução de Lívia Medeiros de Albuquerque; Sandra Lúcia Rodrigues da Rocha. Translatio. 12, p. 63-82, 2016.

HERÓDOTO. História. Introdução e tradução de Mário da Gama Kury. 2. ed. Brasília: Ed. UnB, 1988.

PLATÃO. A República. Introdução, tradução do original e notas de Maria Helena da Rocha Pereira. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001.

POLÍBIO. História. Tradução de Mário da Gama Kury. 2. ed. Brasília: UnB, 1996.

POLÍBIO. História Pragmática. Livros I a V. Tradução de Breno Battistin Sebastiani. São Paulo: Perspectiva, 2016.

PSEUDO-XENOFONTE. A Constituição dos Atenienses. Tradução do grego, introdução, notas e índices de Pedro Ribeiro Martins. Coimbra: Editora do Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos da Universidade de Coimbra, 2011.

BOBBIO, Noberto. Democracia e segredo. São Paulo: Editora Unesp, 2015.

CANFORA, Luciano. O mundo de Atenas. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

CARLIER, Pierre. Démosthène. Paris: Fayard, 2006.

CARLOS diz que Brasil não terá transformação rápida por vias democráticas. Veja, São Paulo, 9 set. 2019. Seção Política. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/carlos-diz-que-brasil-nao-tera-transformacao-rapida-por-vias-democraticas/. Acesso em: 16 nov. 2020.

CASTORIADIS, Cornelius. Encruzilhadas do labirinto II – domínios do homem. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 2002.

DABDAB TRABULSI, José Antonio. Participação direta e democracia grega: uma história exemplar? Coimbra: Grácio Editor, 2018.

DABDAB TRABULSI, José Antonio. A democracia ateniense e nós. e-hum, v. 9, n. 2, p. 8-31, 2016.

ECO, Humberto. O fascismo eterno. Rio de Janeiro: Record, 2018.

ECKSTEIN, Arthur. Hellenistic Monarchy in Theory and Practice. In: BALOT, Ryan K. (ed.). A Companion to Greek and Roman Political Thought. Sussex: Wiley-Blackwell, 2009, p. 247-265.

ENTENDA inquérito do STF sobre manifestações antidemocráticas. G1, Rio de Janeiro, 15 jun. 2020. Seção Política. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/15/entenda-inquerito-do-stf-sobre-manifestacoes-antidemocraticas.ghtml. Acesso em: 16 nov. 2020.

FORSDYKE, Sara. The Uses and Abuses of Tyrany. In: BALOT, Ryan K. (ed.). A Companion to Greek and Roman Political Thought. Sussex: Wiley-Blackwell, 2009, p. 231-246.

LEÃO, Delfim Ferreira. A globalização no mundo antigo: do polites ao kosmopolites. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2012.

LEITE, Priscilla Gontijo. Ética e retórica forense: asebeia e hybris na caracterização dos adversários em Demóstenes. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2014.

LEITE, Priscilla Gontijo. Religião e Jogos de Poder: o Contra Mídias de Demóstenes. Curitiba: Prisma, 2017.

LEITE, Priscilla Gontijo. Democracia e o cidadão ideal: o retrato do cidadão em Contra Leócrates. In: SEBASTIANI, Breno Battistin; LEÃO, Delfim; SANO, Lucia; SOARES, Martinho; WERNER, Christian (coord.). A poiesis da Democracia. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2018, p. 209-238.

LEITE, Priscilla Gontijo; SILVA, Lívia Maria da. Participação política e democracia: a visão do povo em “A constituição dos atenienses” e algumas reflexões para o presente. In: ALBURQUEQUE, Renan; GRIZOTE, Weberson (org.). Estudos clássicos e humanísticos & Amazonalidades. São Paulo: Alexa, 2018, p. 35-52.

LEITE, Priscilla Gontijo. Breves considerações sobre a democracia e o demos em Heródoto e Aristóteles. Phoînix, v. 25, n. 1, 2019a, p. 68-82.

LEITE, Priscilla Gontijo. O uso retórico da liberdade em Demóstenes. In: SANTOS, Gilson Charles dos (org.). Liberdade e Escravidão na Antiguidade Clássica. São Paulo: Pontes Editores, 2019b, p. 89-118.

LIDDEL, Peter. Democracy Ancient and Modern In: BALOT, Ryan K. (ed.). A Companion to Greek and Roman Political Thought. Sussex: Wiley-Blackwell, 2009, p. 133-148.

PLÁCIDO, Domingo; FORNIS, César. La democracia tutelada. El papel de la oligarquia y del poder personal en la Atenas del siglo IV a.C. Incidenza dell’Antico, v. 10, p. 79-107, 2012.

RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.

RYDER, Timothy Thomas Bennett. Demosthenes and Philip II. In: WORTHINGTON, Ian (ed.). Demosthenes. Statesman and orator. London: Routledge, 2000, p. 45-89.

SANCHO ROCHER, Laura. ΙΣΟΝΟΜΙΑ ΚΑΙ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ. Revue des Études Anciennes, v. 93, n. 3-4, p. 237-261, 1991.

SANCHO ROCHER, Laura. Fortaleza crisis. La ideia de democracia en el corpus político demosténico. Dialogues d’histoire ancienne, v. 27, n. 2, p. 45-62, 2001.

SANCHO ROCHER, Laura. Las fronteras de la política. La vida política amenazada según Isócrates y Demóstenes. Gerión, v. 20, n. 1, p. 231-253, 2002.

SANCHO ROCHER, Laura. El discurso democrático en Atenas de 330 a.C. In: FORNIS VAQUERO, César; GÁLLEGO, Julián; BARJA DE QUIROGA, Pedro Manuel López (coord.). Dialéctica histórica y compromiso social. Madrid: Libros Pórticos, 2010, v. 1 p. 205-234.

SANCHO ROCHER, Laura. El discurso sobre la democracia: las Demegorías de Demóstenes. In: FORNIS, César (ed.). Los discursos del poder/ el poder de los discursos en la antigüedad clásica. Madrid: Libros Pórticos, 2013, p. 111-127.

SEBASTIANI, Breno Battistin. Atenas, 411: do golpe à poesis da democracia. In: SEBASTIANI, Breno Battistin; LEÃO, Delfim; SANO, Lucia; SOARES, Martinho; WERNER, Christian (coord.). A poiesis da Democracia. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2018, p. 67-94.

WORTHINGTON, Ian. Demosthenes’ (in)activity during the reign of Alexander the Great. In: WORTHINGTON, Ian (ed.). Demosthenes. Statesman and orator. London: Routledge, 2000, p. 90-113.

WORTHINGTON, Ian. History and oratorical exploitation. In: WORTHINGTON, Ian (org.). Persuasion: Greek Rhetoric in Action. London: Routledge, 1994, p. 109-129.

Notas